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Cotistas do PIS e Pasep com mais de 70 anos podem ter valores a receber
Mais de 15 milhões não sabem que possuem cotas não retiradas.
Valores são referentes a contribuições até 1988.


(segunda feira, 11/04/2016)


Mais de 15 milhões de aposentados e pessoas com mais de 70 anos que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o Programa de Integração Social (PIS) até 1988 não sabem que possuem créditos a receber dos fundos, informou nesta segunda-feira (11) o Banco do Brasil. Cada cotista tem direito a receber, em média, R$ 1.607 mil, segundo o Ministério da Fazenda.

Segundo o comunicado do BB, o número de 15 milhões de pessoas foi apontado em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, o valor à espera dos participantes que possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos chega a R$ 2,4 bilhões. São 860 mil pessoas que ainda não retiraram seu saldo.
Já no caso do PIS, o número de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos e que têm direto a receber as cotas é de 3,79 milhões. A Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, não informou o valor total à espera dos cotistas.
A Fazenda, no entanto, informou que o valor incluindo cotistas dos dois programas é de R$ 7,5 bilhões. A diferença que se refere ao PIS seria, então, de aproximadamente R$ 5,1 bilhões.
A Caixa informou que, entre novembro de 2015 e março de 2016, a enviou malas diretas para os cotistas do PIS com idade igual ou superior a 70 anos, com endereço válido para envio de correspondência
Quem tem direito e como sacar? (...)

FONTE: G1

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IR 2016: como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal

Quem recebeu, durante o ano de 2015, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal, deve incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda 2016, cujo prazo para entrega se encerra em 30/04/2016.
Por atuar como substituta tributária, deverá ser informada como fonte pagadora a instituição financeira onde foi pago o precatório/RPV (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) com o respectivo CNPJ:

CEF – CNPJ n° 00.360.305/0001-04;

Banco do Brasil – CNPJ n° 00.000.000/0001-91
Para os contribuintes que já enviaram a declaração com CNPJs diferentes dos informados, é possível fazer a retificação da declaração mesmo após a data final.
Os beneficiários que, no momento do saque, foram tributados na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) deverão declarar o valor recebido na ficha de Rendimento Sujeitos à Tributação Exclusiva (IN 1.145, da RFB). Estão sujeitos à tributação na forma de RRA os beneficiários de precatórios e RPVs cujos créditos executados digam respeito aos rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social.

Na hipótese de, mesmo sendo o caso, a retenção do IR não tenha se dado na forma do RRA, ocasionando retenção indevida ou maior, o beneficiário poderá promover o ajuste específico na DAA, na forma disciplinada na IN 1.310, de 28/12/2012, da RFB.
A simulação para verificar se é vantajoso ou não este ajuste poderá ser realizada na própria declaração.

FONTE: Site APET

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